A proteção do direito de imagem na internet
É comum hoje em dia o compartilhamento e a exposição de fotos e vídeos de nossas vidas nas redes sociais; com algum empenho é possível vasculhar perfis e encontrar fotos antigas, em situações engraçadas e nostálgicas. Contudo, deve-se lembrar que uma selfie ou qualquer outro compartilhamento de fotos na internet é, juridicamente falando, uma extensão […]
A autoria de software no contrato de trabalho
Se um empregado/prestador de serviços, obrando sob as diretrizes do empregador/tomador de serviços – pessoa física ou jurídica –, produzir um software, quem tem direito de autoria sobre esse programa? A pergunta é importante, visto que a criação de um software, na maioria das vezes, é obra de várias pessoas/setores atuando conjuntamente; a […]
Responsabilidade civil na era digital
Contrariamente ao que se pensa, os princípios de responsabilidade civil da liberdade de expressão aplicam-se largamente ao ambiente virtual das redes sociais e congêneres; a internet não é terra sem lei. Claro, a Constituição Federal consagrou a liberdade de expressão como um dos princípios fundamentais da República (artigo 5º, inciso IV), mas, ao mesmo tempo, […]