Novas regulações do teletrabalho (remoto)
A recém-promulgada Lei 14.442/22, que trata sobre temas de auxílio alimentação e PAT, também traz importantes regulamentações e alterações sobre o teletrabalho. O teletrabalho ou trabalho a distância — que até 2019, antes da pandemia, não se encontrava nos patamares atuais; e que até 2017 sequer definição ou regulamentação possuía — é hoje uma realidade […]
O que é dano existencial?
Com o advento da Lei 13.467/2017, mais conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foram introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho os artigos 223-A a 223-G, que versam sobre o dano extrapatrimonial. E o seu conceito está descrito no artigo 223-B: “Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral […]
É possível ser demitido por expressar opinião política?
Naturalmente, o impulso de se expressar politicamente cresce muito em ano eleitoral, especialmente quando o país passa uma polarização entre dois candidatos que se posicionam como a única salvação perante o suposto mal infinito que o oponente pode acarretar. É da natureza do maniqueísmo, talvez corolário inevitável da democracia, que as disputas envolvendo o destino […]
Sobre o direito de proteção à imagem do trabalhador
A pandemia do Covid-19 estabeleceu um novo padrão de marketing ao praticamente forçar as empresas a se flexibilizarem no mundo digital e, com isso, velhas práticas se intensificaram e novas surgiram. Pode-se mesmo dizer que se multiplicaram as postagens em redes sociais e plataformas digitais que divulgam não apenas as marcas, mas também os produtos, […]
Síndrome de burnout é indenizável pela justiça trabalhista?
A pandemia de Covid-19 trouxe à tona uma nova realidade em que se torna cada vez mais difícil distinguir o horário de trabalho durante o dia, porque, com o home office, as cobranças passaram a amiúde extrapolar a antes nítida barreira entre trabalho e vida privada. Esse contexto coincidiu com a adição do burnout à nova classificação internacional […]